A Reforma da Previdência aprovada em 2019 deu o que falar e ainda vem causando muitas dúvidas na cabeça dos trabalhadores. Já que mudanças importantes foram feitas no texto e tem gente perdida sem saber se pode se aposentar ou não e como fazer para garantir essa renda.
Um dos pontos de dúvida crucial é se ainda vale mesmo a pena se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou se é mais negócio adquirir uma previdência empresarial para garantir um certo sossego financeiro durante a aposentadoria.
Mesmo que seja tema de debate se é benéfica ou não para o trabalhador brasileiro, o certo é que da maneira como estava a economia brasileira não conseguiria suportar.
Então, a proposta da Reforma foi discutida e aprovada, modificando algumas regras como você poderá verificar a seguir.
Aposentadoria pelo INSS
Para receber a aposentadoria pela Previdência Social, mais conhecida pelo INSS, é necessário seguir alguns parâmetros ao longo dos anos trabalhados.
Em primeiro lugar, é indispensável ter a qualidade de segurado, ou seja, ser filiado ao próprio INSS e pagar as contribuições de maneira regular, todo mês, durante toda a sua carreira.
Em seguida, é imprescindível ter pago a carência exigida – o número mínimo de contribuições – para o benefício desejado.
Por último, é necessário preencher os requisitos para obtenção do benefício. E só então, o trabalhador estará apto para dar entrada no pedido de aposentadoria pelo INSS.
Quais as mudanças ocorridas?
Após a aprovação da Reforma da Previdência, algumas regras mudaram e é preciso prestar muita atenção nas novas exigências para compreender em qual situação você se encaixa melhor.
Para quem já vinha contribuindo para o INSS e se planejava para solicitar a aposentadoria assim que atingisse a idade mínima, as regras são mais brandas.
Isso significa que, quem já era filiado ao Instituto Nacional de Seguro Social até o dia 13/11/2019 – data da aprovação – não muda muita coisa.
Dessa forma, as novas regras somente serão aplicadas para aqueles que começaram a contribuir após a Reforma da Previdência, ou seja, para os novos profissionais que estão iniciando a carreira no mercado de trabalho.
Dessa maneira, existem atualmente no Brasil, três cenários diferentes para que seja possível solicitar a aposentadoria. Confira a seguir as regras que determinam os parâmetros para cada situação e veja onde você se encaixa.
Regras antigas
Aqueles que já haviam completado todos os requisitos para se aposentar até o dia da aprovação da reforma (13/11/2019) são os únicos que ainda podem fazer a solicitação seguindo as regras antigas.
Isso porque essa parcela dos trabalhadores brasileiros já possui o chamado direito adquirido e, mesmo com a nova lei em vigor, não é possível retirar nenhum direito sobre a aposentadoria através do INSS.
Regras de transição
No cenário atual de reforma previdenciária, as pessoas que mais ficaram preocupadas com as mudanças são aquelas que se encontram no meio do caminho, ou seja, ainda não preencheram todos os requisitos, mas estavam prestes a preenchê-los.
Essas pessoas deverão seguir um regime especial, o das chamadas regras de transição.
Como elas não podem mais se aposentar totalmente pelas regras antigas, mesmo que já tenham algum tempo considerável de contribuição, devem seguir um regime único das regras de transição, que será temporário, até que toda essa parcela da população já tenha dado entrada na aposentadoria.
Novas regras
Enfim, as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência valem para aqueles trabalhadores que iniciaram suas contribuições a partir do dia 14/11/2019. É esse grupo de pessoas que deverão seguir o novo pacote de regras por completo.
Para os homens brasileiros, o que vale agora são os 65 anos de idade no mínimo para se aposentar, somados a 20 anos de contribuição. Já para as mulheres, a idade mínima passou a ser de 62 anos somados aos já conhecidos 15 anos de contribuição.
Dessa forma, é possível perceber que, é possível sim se aposentar após a Reforma da Previdência.
Apesar de ser necessário um período de adaptação até que todos os trabalhadores estejam incluídos nas novas regras, ainda dá para se aposentar pelo INSS.
Sem esquecer, no entanto, que caso você já fosse filiado e contribuísse com a Previdência Social antes da Reforma, ainda existe a possibilidade de se aposentar respeitando regras mais brandas do que as que entraram em vigor recentemente.
Dessa forma, apesar do grande alvoroço ocorrido em torno da Reforma, é preciso manter a calma e descobrir, de acordo com os parâmetros do novo texto, em qual situação você se encaixa e qual a melhor estratégia para planejar a sua aposentadoria.