O Apostilamento de Haia (ou Apostila de Haia) é um instrumento internacional de direito internacional público, adotado pela Convenção de 5 de outubro de 1961, para facilitar a circulação de documentos públicos internacionalmente.
A Convenção foi assinada na Haia, na Holanda, e entraria em vigor em 1965. O objetivo da Convenção é simplificar e uniformizar os procedimentos para a legalização de documentos públicos estrangeiros, permitindo que os documentos sejam aceitos nos países signatários sem a necessidade de uma legalização adicional.
Atualmente, mais de 115 países são signatários da Convenção, incluindo a maioria dos países da União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
Confiram a seguir o que é esse documento, quais os seus benefícios e como realizar a solicitação do apostilamento de Haia no cartório de registro civil:
Apostilamento de Haia: O que é, benefícios e como solicitar o documento?
O Apostilamento de Haia é um documento internacional que serve para atestar a validade de um documento público emitido em um país estrangeiro.
Esse documento é emitido e reconhecido por meio de um certificado especial emitido pelo governo de um país que tenha assinado a “Convenção de Apostilamento de Haia”. É uma maneira rápida e segura de legalizar documentos emitidos em um país estrangeiro.
Quais os benefícios do Apostilamento de Haia?
Os principais benefícios do Apostilamento de Haia são:
• Simplificação da legalização de documentos para uso internacional;
• Certificação de validade de documentos em todos os países signatários do Convenção de Haia;
• Redução de tempo e custos na legalização de documentos;
• Exigência de apenas um órgão certificador para a validade dos documentos em todos os países signatários;
• Eficiente processo de certificação, pois apenas uma apostila é necessária para a validade do documento em todos os países;
• Possibilidade de utilização de documentos originais, reduzindo a necessidade de cópias autenticadas;
• Facilitação do intercâmbio de informações entre os países;
• Segurança jurídica para documentos internacionais.
Como solicitar o apostilamento de Haia no cartório?
Para solicitar o apostilamento de Haia online ou presencialmente em um cartório, primeiro é necessário reunir todos os documentos necessários para o processo.
Geralmente, esses documentos incluem a cópia do documento a ser apostilado, uma procuração se o documento não puder ser assinado pelo próprio interessado, e uma cópia do RG ou outro documento oficial de identificação do interessado.
Após reunir os documentos, o interessado precisa procurar um cartório de registro civil que ofereça o serviço de apostilamento. Após encontrar um, é necessário preencher os requisitos exigidos pelo cartório, como a apresentação dos documentos acima citados.
É importante salientar que alguns cartórios exigem que o documento a ser apostilado seja autenticado antes de ser apostilado.
Após preencher todos os requisitos exigidos pelo cartório, o interessado precisa pagar a taxa de apostilamento. Após o pagamento, o cartório emitirá o documento apostilado e o interessado poderá usá-lo em outros países que fazem parte da Convenção de Haia de 1961.
Quem deve solicitar o apostilamento de Haia?
O documento de Apostilamento de Haia é necessário para qualquer pessoa que precise de um documento legalizado para uso em outro país.
Por exemplo, pode ser necessário obter um visto, uma autorização de residência, recrutamento de trabalhadores estrangeiros, transferência de fundos, realização de negócios internacionais, matrícula em um local de ensino estrangeiro.
Ou seja, esse processo é realizado em situações em que os documentos precisam ter validade em outros países, e são comuns em casos de emigração, alistamento militar, intercâmbio acadêmico, processos de adoção internacional, casamentos, etc.
Para mais informações sobre a solicitação do apostilamento, basta acessar o site do cartório ou entrar em contato com a equipe do nosso blog.